As ideias não são exatamente novas, mas os fatos são. Afinal, o setor
de Geomática testemunhou um parlamentar vir ao seu encontro para propor
aquilo que se discute geralmente em pequenas rodas de profissionais.
O Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), ao participar do MundoGEO#Connect LatinAmerica 2012, em maio, propôs a criação do Código Cartográfico Nacional e de uma Agência Nacional de Cartografia. A convite do Instituto Geodireito (IGD),
o deputado, politécnico e sensível às demandas setoriais, apresentou
alguns temas de Geomática que estão sendo discutidos no Congresso
Nacional.
O deputado defendeu que as discussões sejam pautadas em sete grandes
objetivos, a saber: 1 – Criar o Código Cartográfico Nacional (CCN); 2 –
Aprimorar a governança setorial; 3 – Fortalecer o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) em suas funções; 4 – Criar a Agência
Nacional de Cartografia (Ancar); 5 – Aprofundar os esforços para que a
União e os cidadãos tenham uma plataforma cartográfica una e confiável; 6
– Fortalecer a indústria de Geomática; e 7 – Fortalecer as profissões
de Geógrafo e de Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo.
As propostas partem do pressuposto de que a cartografia, no Brasil,
tem se tornado complexa e compartilhada entre diversas instituições, o
que se comprova nas quase 65 mil cartas nas escalas de 1:25.000 a
1:250.000, que refletem 8,5 milhões de quilômetros quadrados com
diversos enfoques de políticas públicas multifinalitárias.
Logo, a governança setorial pode estar demonstrando esgotamento
frente às diversas demandas que têm surgido. Estudos de Direito
Comparado apontam que os Institutos Geográficos, enquanto fundações e
como observado na realidade ibérica, latinoamericana e francófona, têm
encontrado dificuldades de organizar a cartografia em países de grandes
extensões territoriais e que envolvam questões federativas. Por outro
lado, o modelo de agência, típico na realidade anglo-saxã, na Alemanha e
na Rússia, por terem uma governança semelhante a uma autarquia,
regulando e fiscalizando os serviços cartográficos, tem demonstrado uma
performance mais adequada para atendimento destas demandas.
Afinal, políticas públicas multifinalitárias envolvem “legislações
multifinalitárias”, em que os conflitos de interesses entre diversos
segmentos da sociedade se tornarão cada vez mais evidentes e contarão
com o Direito para encontrar soluções justas. Em uma realidade na qual o
novo Código Florestal aponta 13 itens de interesse geomático, a Agência
Nacional de Energia Elétrica deseja elaborar um SIG Regulatório e os
municípios passam a ser obrigados a ter cartas geotécnicas, precisa
haver regras claras e um órgão autárquico para funcionar como maestro
destas iniciativas.
A cultura regulatória se avizinha à Geomática, necessidade já
percebida em outros segmentos da indústria e que possibilita
individualizar direitos e deveres do governo, das empresas e dos
cidadãos.
Se o Comitê Geoespacial da ONU estiver correto, nas previsões para 10
anos, de que a informação geoespacial se tornará tão fundamental como
energia elétrica e o governo será mais regulador e menos produtor de
dados geoespaciais, a criação do CCN e da Ancar pode ser o primeiro
passo para que o Brasil se aparelhe para esta nova realidade.
Machado de Assis costumava dizer que uma palavra puxa outra palavra,
uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma
revolução. O deputado usou as palavras para mostrar à comunidade
geocientífica o que é possível fazer por meio do Parlamento. Cabe agora a
esta comunidade levar suas ideias para Brasília.
Presidente do Instituto Geodireito (IGD)
las@geodireito.com
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