terça-feira, 12 de junho de 2012

Carta aberta ao povo da Bahia sobre a crise na educação

A Associação de Mães e Pais de Alunos de Colégios Públicos, por meio de seu presidente, vem repudiar a provocação e o deboche grosseiros, feitos pelo governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, através da imprensa, no dia 5/6: “Estou indignado assim como devem estar os pais”.

Com esse jogo de palavras chegamos à lamentável conclusão de que não podemos e nem devemos levá-lo a sério, conforme expomos a seguir:

1) A indignação dos pais e mães de alunos – sem aulas há dois meses – não é com os professores, como sugere o governador. Ao contrário; tal indignação é com o governo Wagner e com seu vassalo, o incompetente secretário da educação, Prof. Osvaldo Barreto;

2) A associação protocolou, na Governadoria, um requerimento solicitando a informação de qual o valor existente em caixa relativo ao Fundeb, e qual a previsão de utilização de tal recurso para 2012 e 2013, pois as informações que têm nos chegado é a de que os recursos desse FUNDO foram desviados para fins eleitoreiros;

3) Ao invés de serem prestadas as informações, o governador autorizou, de forma criminosa e arbitrária, a repressão – contra mães, pais e alunos que estavam defronte à Governadoria – chegando a agredir fisicamente até mesmo uma criança, de apenas onze anos (denúncia feita ao DERCA com exames de corpo delito realizados), estudante do Colégio Estadual Raphael Serravalle. Essa violência foi filmada e presenciada, inclusive, por professores do referido Colégio;

4) A conclusão a que chegou a diretoria da Associação é que o povo da Bahia está sendo comandado por um governo fascista, autoritário e corrupto que desvia dinheiro da educação com finalidades escusas e, por isso, não obedece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

Dois meses (60 dias) sem aulas! Só mesmo em um governo irresponsável, que não tem o mínimo compromisso com a educação.

A nossa maior tristeza é que os Ministérios Públicos, tanto o Estadual quanto o Federal, assistem, inertes, à atitude criminosa do Governo do Estado da Bahia, sem esboçarem a mínima reação em defesa das garantias constitucionais dos direitos elementares dos estudantes!

Esse silêncio não é de se estranhar em um País onde um presidente do Supremo Tribunal Federal – STF é tratado por colegas de Ministério, em Sessão do Pleno, e por ex-presidente da República, em público, como bandido.

E mesmo assim a República continua “festiva”, como se nada estivesse acontecendo.

Vivemos no Brasil uma democracia às avessas, em que toda proteção é garantida aos mais perigosos contraventores, em detrimento da violência contra a população!

Salvador, 7 de junho de 2012
Antonio Daltro Moura - Presidente da Amap

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