Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a possibilidade de que a educação básica seja realizada em casa, sob responsabilidade dos pais do estudante. Pela proposta – Projeto de Lei 3179/12 – do deputado Lincoln Portela (PR-MG), os sitemas de ensino poderiam optar pela educação básica familiar, por meio de um dispositivo que seria criado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96.
O texto, no entanto, atenta para a necessidade de supervisão e avaliação periódicas dos alunos que estudam em casa. A proposta está em tramitação nas Comissões de Educação e Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Portela lembra que a Constituição determina que a educação é um dever do Estado e da família e que é obrigatória dos quatro aos 17 anos de idade. “No Brasil, a oferta se faz tradicionalmente pela via escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade, seja oferecida no ambiente domiciliar”, disse.
Ele avalia que, se aprovado, o projeto de lei garantiria e reconheceria o direito de optar das famílias. “Não podemos descuidar do imperativo de dar a cada criança e jovem, a formação educacional indispensável para sua vida e para a cidadania”, completou.
Aproximadamente 400 famílias brasileiras já educam seus filhos em casa, de acordo com a Associação Nacional de Ensino Domiciliar – Aned. Os motivos são os mais diversos: descrença no ensino tradicional, bullying, questões religiosas e impossibilidade de firmar residência por muito tempo, como no caso de diplomatas e de algumas tribos indígenas nômades. “São famílias de todo o País, com diferentes condições financeiras e níveis culturais. Na maioria delas, um dos pais deixa de trabalhar para fazer o acompanhamento dos filhos”, afirma o diretor pedagógico da Aned, Fábio Schebella.
A educação domiciliar é comum em alguns países, como Estados Unidos e Inglaterra. Em Portugal, país em que o “ensino doméstico” é legalizado, há pouca adesão. Na China, a questão também é polêmica e especialistas defendem que sejam criadas leis para apoiar as famílias que fazem essa opção. Em termos pedagógicos, a maior vantagem é a possibilidade de fazer do aluno um autodidata. “São indivíduos que apostam sempre na pesquisa, que não criam dependência e que têm desenvolvimento cultural acima da média”, afirma Schebella.
O deputado Portela acredita na proposta com base em sua própria história: ele foi alfabetizado pela mãe. Sobre o questionamento da falta de socialização das crianças, ele acredita que “isso pode se dar nos clubes e em outras formas de convívio. Alguns pais conseguem educar seus filhos com melhores condições do que a escola. Há casos de crianças que não sabem ler e escrever aos 10 anos de idade e os professores são muito mal remunerados”, argumenta o deputado.
Com informações da Agência Câmara e da Rede Brasil Atual.
Saiba mais!
Lei de Diretrizes e Bases da Educação–LDB: documento que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base na Constituição Federal.
Fonte: http://www.blogeducacao.org.br/projeto-de-lei-preve-educacao-basica-realizada-em-casa/
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