A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem sendo crucificada por seus colegas de Poder Judiciário por conta de uma declaração proferida em entrevista à Associação Paulista de Jornais. Aos olhos da sociedade, a declaração da ministra não causa qualquer espanto. Ao afirmar que há bandidos infiltrados no Judiciário, que se escondem atrás da toga, ela nada mais fez que reproduzir uma ideia que permeia o senso comum.
Por Rafael Rihan*
Por Rafael Rihan*
As associações de membros do Judiciário e os magistrados, em geral, deveriam encarar a declaração da ministra com naturalidade, pois claramente o teor de sua afirmação não foi no sentido de generalizar, colocando pecha de corrupta em toda a magistratura. Como afirmou o Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, em artigo publicado no dia 29 de setembro na revista eletrônica Consultor Jurídico, a ministra só disse o óbvio, pois não é crível que os magistrados façam parte de uma casta superior, na qual não seja possível que qualquer de seus membros incorra em desvios éticos.
Contudo, a reação de diversas entidades que congregam membros do Judiciário não poderia ter sido mais virulenta. Inúmeras notas de repúdio foram publicadas por tais entidades e artigos escritos por seus representantes, sustentando que a declaração de Eliana Calmon foi um ataque à honra de toda a magistratura e até mesmo à independência do Poder Judiciário.
Certamente, a declaração não teria a mesma repercussão se o momento fosse outro, mas os ânimos estão acirrados, pois está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, cujo objetivo é esvaziar as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, no que se refere à sua competência para processar e julgar desvios éticos cometidos por membros do Poder Judiciário, tornando o órgão uma mera instância recursal para os processos administrativos julgados pelas corregedorias dos Tribunais.
Na prática, se a ADIn da AMB for julgada procedente, abrir-se-á caminho, como disse a ministra, para a impunidade da magistratura, pois se o CNJ for reduzido a mera instância recursal, não terá muito o quê fazer, pois certamente receberá processos mal instruídos e muitos já alcançados pela prescrição, pois é notório o corporativismo que impera em muitos Tribunais brasileiros.
O CNJ, por mais problemas que possa ter, vem sendo um instrumento importante para o aprimoramento da democracia no Brasil, pois joga alguma luz sob o mais opaco dos Poderes do Estado, o único cujos membros não são eleitos pelo povo.
Desde sua criação, em 2005, o CNJ já apenou 49 magistrados, 24 destes com pena máxima. Pode não parecer muito, mas nunca antes na nossa história, os atos ilícitos praticadas por membros do Judiciário foram tão investigados e punidos.
É preocupante a reação tão intensa contra a declaração de Eliana Calmon, principalmente a do próprio CNJ, que publicou nota de repúdio contra a sua corregedora, assinada por doze dos seus quinze membros. Isto só expõe o que certamente é o maior dos problemas do Conselho, sua composição absolutamente majoritária de membros do próprio Judiciário.
O povo brasileiro tem direito a um Poder Judiciário transparente, democrático e republicano, e, certamente, essa aversão desmedida a qualquer crítica e a instrumentos de controle, demonstrada por entidades que congregam seus membros, não é compatível com o que desse Poder se espera.
*Rafael Rihan é advogado, presidente da comissão OAB Jovem da OAB-RJ
Fonte: UJS
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