A discussão sobre o projeto do novo Código Florestal brasileiro, durante meses, desde o ano passado, chegou a sofrer um desgaste, na Câmara dos Deputados, até ser aprovado em 24 de maio deste ano (PL 1876/99 + emenda 164), com objeções de movimentos ambientalistas, de cientistas e do Ministério do Meio Ambiente, e com adesão do setor do agronegócio e dos ministérios da área. As principais modificações podem ser consultadas no site http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/197556-INFOGRAFICO:-VEJA-AS-MUDANCAS-NO-CODIGO-FLORESTAL-APROVADAS-NA-CAMARA.html. Mas o texto final está ainda longe de ser consumado. A matéria passou das “mãos” dos deputados para as dos senadores e ganhou novo número 30/2011. A tramitação legal está à disposição na página http://www12.senado.gov.br/codigoflorestal. E a pergunta óbvia, nesta fase, não pode ser outra: qual é a situação atual?
Bem, desde o dia 19, o Senado está em recesso parlamentar e a casa retoma as atividades em 1º de agosto. Até agora, já foram ouvidos os cientistas, o Ministério do Meio Ambiente, que propõem alterações no atual texto do PL, além do setor do agronegócios, que é a favor da atual redação, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O mesmo emitiu um relatório, no último dia 6 de junho, no qual aponta os possíveis reflexos, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais, prevista no PL.
Veja a íntegra em: www.cidadaodomundo.blogse.com.br.
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28/06/2010 14:41-A relação das APPs e as enchentes nordestinas
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