A falência dos municípios e Estados na administração do Ensino Público

O Brasil acompanhou nos últimos dias a repercussão do discurso da Profª. Amanda Gurgel na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sobre as angústias dos educadores daquele Estado no exercício das suas funções.

Contudo, temos a consciência que a deficiência do sistema de ensino público em nosso país, sem medo de errar, atinge todas as Unidades da Federação, mas tendo como destaque, os espaços educacionais municipais e estaduais, com algumas raras exceções. Dentre as reivindicações mais conhecidas, podemos destacar:

• Salários baixos e atrasos em seu pagamento; 

• Déficit de servidores da educação; 

• Baixos investimentos na qualificação dos profissionais; 

• Não valorização no exercício do magistério; 

• Inexistência de uma política clara de planejamento qualitativo e quantitativo do ensino público; 

• Espaços educacionais precários; 

• Falta de equipamentos e materiais de auxílio ao exercício do magistério; 

• Ausência de uma política democrática de administração dos espaços educacionais.

Algumas matérias jornalísticas, veiculadas pelo país a fora tem afirmado que o ensino público no Brasil está falido. Afirmo que não é bem assim. Se observarmos que em diversas pesquisas e enquetes já realizadas sobre a qualidade do ensino público do Brasil, veremos que as Escolas Militares e os Institutos Federais (antigos CEFET) ocupam um destaque qualitativo exemplar.

Penso que o fator primordial na manutenção da baixa qualidade do ensino público está relacionado à má administração do sistema escolar, bem como, a inexpressiva ação de fiscalização, controle e punição pelos respectivos órgãos de controle deste país.

Não acredito que seja o sistema de ensino público do Brasil que esteja falido. Pelo que sabemos não há um único serviço público que vem sendo prestado, de forma satisfatória, e proporcionalmente aos encargos pagos pelos contribuintes brasileiros. A meu ver, o que aparenta falência múltipla das ações são os órgãos públicos que, até a presente data, não descobriu a sua razão de ser e de estar.

No cerne desta questão, o ensino público de baixa qualidade, ofertado pelos municípios e pelos Estados configura a clara e completa INCOMPETÊNCIA destes entes da federação na gestão dos recursos deste setor. Como reflexo desta incompetência administrativa, temos as inúmeras greves, paralisações, manifestações e o pior – os baixos rendimentos dos alunos regularmente matriculados nestas instituições.

Prefeitos, vereadores, secretários e empresários são alvos constantes de investigação acerca de desvios de recursos educacionais. Entretanto, o que assistimos é que esses criminosos utilizam os mesmos recursos provenientes destes desvios, no pagamento das suas respectivas despesas advocatícias.

Servidores público corruptos; órgãos de controle com ações pontuais e conforme o que mais dá destaque na mídia. O que vemos é a administração pública municipal e estadual em seu completo estado de incompetência na disponibilização dos serviços públicos essenciais à população, em especial à Educação.

Cheguei à conclusão que o Senador Cristóvão Buarque tem toda razão quando propõe a FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO BRASIL, pois, diante da atual qualidade do ensino público brasileiro, somente a administração direta pela União será capaz de oferecer tal serviço e, ao mesmo tempo, garantir a sua qualidade.

Talvez esteja na hora dos educadores deste país, promover uma ação nacional com o escopo de fortalecer esta proposta para que não restem dúvidas que, a baixa qualidade do ensino público do Brasil não é pontual e, sim uma chaga nacional a serviço do aumento da criminalidade e perpetuação das desigualdades socioeconômicas.

Texto: Ademário Dias

            Geógrafo