No presente debate acerca de propostas de alterações no Código Florestal, evidencia-se que produtores rurais defendem uma maior flexibilidade nas leis ambientais, com o proclamado objetivo de ampliar a produção, enquanto movimentos sociais, associações científicas, pesquisadores e conservacionistas defendem medidas de proteção florestal para manter a biodiversidade, evitar a erosão do solo, preservar mananciais, alimentar o ciclo de chuvas e garantir modos diferenciados de relação das populações com os ambientes associados a seus modos de vida. Assim, o que está em questão é o modo como a sociedade brasileira define o uso de suas florestas - para quem? para o quê?
Desse modo, considerando:
1. Que as propostas de alteração do Código Florestal, contidas no relatório do deputado federal Aldo Rebelo, atentam contra a biodiversidade e contra as mais elementares noções de responsabilidade social quanto ao uso da propriedade, conforme explanado em artigo do eminente geógrafo Azis Ab-Saber, tornado público em 21 de julho de 2010 e reproduzido no anexo 1 deste manifesto.
2. Que as propostas de alterações sequer satisfazem em profundidade às necessidades da eficiência produtiva, conforme a nota técnica divulgada por Gerson Teixeira, assessor na Câmara dos Deputados, sobre as mudanças do Código, em 19 de maio de 2011 (anexo 2), pois tais propostas correspondem tão somente a uma estratégia para aumentar a produtividade do agronegócio, através da expansão das atividades sobre as áreas florestadas, ao invés de propor a recuperação da produtividade das terras agrícolas já levadas ao esgotamento de seus solos (pela óbvio e condenável motivo de ser menos oneroso ocupar áreas florestadas do que recuperar terras levadas ao esgotamento) .
A Associação dos Geógrafos Brasileiros declara seu repúdio à intenção de alteração do Código Florestal sem que ocorra, de forma abrangente em conjunto com as entidades representativas da sociedade civil, o necessário debate de questões controversas, objetivando o esclarecimento e a construção de uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das gerações futuras.
Saudações à sociedade brasileira,
Diretoria Executiva Nacional e Grupo de Trabalho Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros
São Paulo, 25 de maio de 2011
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