Os 24 municípios que compõem a Região Econômica do Piemonte da Diamantina devem aprofundar as discussões relacionadas aos seus Planos de Saneamento Básico Participativos, conforme o PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.
Divulgado desde 14 de abril deste ano, o referido Plano servirá de referência para os futuros investimentos no setor saneamento básico nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do País para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor, previstos na Lei, que incluem o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social.
Destacamos que a partir de 2007, com a Lei n° 11.445, do Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade. As obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço estão claramente definidas, assim como os direitos da sociedade.
Essa lei define a obrigatoriedade de todos os municípios elaborarem tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico.
Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços, dentre outras.
Diante desse novo quadro para a política de saneamento no país, o Ministério das Cidades apresenta as diretrizes para a definição de políticas e elaboração de planos municipais ou regionais de saneamento básico, e também as outras ações para incentivar e apoiar os municípios no cumprimento desta missão.
A Campanha Saneamento Básico Participativo é uma determinação do Conselho das Cidades, para disseminar a necessidade e importância do planejamento das ações, e mobilizar a sociedade para a elaboração dos planos.
Assim, todos os cidadãos residentes em um dos 24 municípios do Piemonte têm o compromisso moral e ético de contribuir no avanço desta discussão, buscando garantir um melhor qualidade do ambiente urbano destas importantes cidades do interior do Estado Bahia.
Participe, discuta, apresente idéias, ou seja, faça valer a sua condição de cidadão participativo.
Mais informações: Ministério da Cidades.
0 comentários:
Postar um comentário